Inquérito policial aberto para investigar suspeitas de atos ...

Inquérito policial aberto para investigar suspeitas de atos impróprios atribuídos a membro do Congresso Nacional, deve ter curso

a

no Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja o crime.

b

no Superior Tribunal de Justiça, qualquer que seja o crime.

c

no Tribunal Superior Eleitoral, sempre que se trate de crime eleitoral.

d

em Tribunal Regional Federal, qualquer que seja o crime.

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