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Direito Constitucional
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Questão #37430
2023
Direito Constitucional
#37430
Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a
Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade:
a
do registro civil de nascimento.
b
da certidão de óbito.
c
da celebração do casamento civil.
d
do mandado de segurança.
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No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, o Município:
Apenas uma alternativa está correta. Assinale-a.Leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privada:
A constituição se alicerça num pressuposto lógico-transcendental, numa forma fundamental, que enuncia: devemos conduzir-nos como a constituição prescreve. Esse postulado lembra:
Compete ao Conselho Nacional de Justiça rever, mediante provocação, os processos disciplinares de membros dos tribunais julgados há menos de:
O exercício de culto religioso, inclusive das Religiôes Afro-brasileiras, deve estar necessariamente subordinado: