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Direito Constitucional
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Questão #28348
2023
Direito Constitucional
#28348
Incluem-se entre os bens dos Estados-membros:
Incluem-se entre os bens dos Estados-membros:
a
os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva a eles correspondentes.
b
os potenciais de energia hidráulica situados em seus territórios.
c
todas as ilhas fluviais e lacustres presentes em seus territórios, ainda que situadas nas zonas limítrofes com outros países.
d
as terras devolutas não pertencentes à União situadas em seus territórios.
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