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Questão: 33257 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Filho de pais alemães, nascido na República Federativa do Br...
Filho de pais alemães, nascido na República Federativa do Brasil, desde que os ascendentes não estejam a serviço da Alemanha:
a
é brasileiro nato
b
é brasileiro naturalizado
c
é estrangeiro
d
é brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira após os 21 anos
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Lei do DF de iniciativa do governador, fixando vencimentos dos servidores da respectiva polÃcia civil em patamares inferiores à remuneração dos cargos correspondentes da polÃcia federal, <br />
Sobre a organização institucional do Ministério Público, é correto afirmar que:
Sobre o controle abstrato de normas em face da Constituição Federal, assinale a opção correta.
A regra constitucional, segundo a qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito", anuncia o princÃpio da:
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Conforme a Ordem Constitucional vigente, a investidura em emprego ou cargo público depende:
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