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Questão: 66584 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O controle difuso de constitucionalidade, no vigente
O controle difuso de constitucionalidade, no vigente sistema constitucional brasileiro:
a
visa à proteção de direito subjetivo, pode ser feito de ofÃcio por qualquer JuÃzo ou Tribunal, em qualquer processo judicial, e, quando reconhecida a inconstitucionalidade, a decisão produz efeitos erga omnes e ex tunc.
b
visa à proteção do Direito, objetivamente considerado, pode ser feito de ofÃcio por qualquer JuÃzo ou Tribunal, em qualquer processo judicial, e, quando reconhecida a inconstitucionalidade, a decisão produz efeitos inter partes e ex tunc.
c
visa à proteção de direito subjetivo, pode ser feito de ofÃcio por qualquer JuÃzo ou Tribunal, em qualquer processo judicial, e, quando reconhecida a inconstitucionalidade, a decisão produz efeitos inter partes e ex tunc.
d
visa à proteção do Direito, objetivamente considerado, pode ser feito de ofÃcio por qualquer JuÃzo ou Tribunal, em qualquer processo judicial, e, quando reconhecida a inconstitucionalidade, a decisão produz efeitos inter partes e ex nunc.
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