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Questão: 49527 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da composição das Casas que integram o Congresso ...
A respeito da composição das Casas que integram o Congresso Nacional, a Constituição da República estabelece que:
a
cada Deputado Federal será eleito com dois suplentes.
b
o Senado Federal compôe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princÃpio majoritário.
c
nenhuma das unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta Deputados Federais.
d
a Câmara dos Deputados compôe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.
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