Existe doutrina sobre direitos fundamentais sustentando que,...

Existe doutrina sobre direitos fundamentais sustentando que, na ocorrência de um conflito de direitos, há necessidade de se construir uma solução com base na harmonização e que, caso seja necessário que um direito prevaleça sobre outro, essa prevalência se defina em face das circunstâncias concretas. É coerente com esse posicionamento afirmar-se

a

que se deve procurar conferir a maior eficácia possível às normas acerca dos direitos fundamentais, aplicando-as por meio da ponderação de interesses, de acordo com o contexto jurídico e a situação fática.

b

que é vedado ao Poder Judiciário definir, no caso concreto, que um direito fundamental prevaleça sobre outro, exceto quando houver critério para essa prevalência expressamente definido na Constituição.

c

que, havendo conflito de direitos, uma das normas envolvidas será considerada tacitamente revogada.

d

ser possível extrair do ordenamento jurídico, em tese, uma gradação hierárquica entre direitos fundamentais, o que ocorre expressamente na Constituição brasileira.

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