Estabelece a Constituição Federal que toda atividade

Estabelece a Constituição Federal que toda atividade nuclear, em território nacional, somente será admitida para fins pacíficos e mediante

a

autorização do Conselho de Defesa Nacional.

b

aprovação do Congresso Nacional.

c

supervisão das Forças Armadas.

d

fiscalização do Ministério das Minas e Energia.

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