Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, orig...

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual. A referida ação poderá ser proposta

a

por entidade de classe de âmbito nacional.

b

por partido político com representação na Assembleia Legislativa.

c

pelo Ministério Público de qualquer dos Estados.

d

por Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho