Questão: 13761 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entre as garantias constitucionais do cidadão não está

Entre as garantias constitucionais do cidadão não está incluída:

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Tendo em vista as disposiçôes constitucionais sobre o processo legislativo, é correto afirmar que: <br />
O controle externo da atividade policial pode ser exercido pelo Ministério Público
Uma das opçôes abaixo NÃO corresponde aos direitos invioláveis do cidadão, segundo o Artigo 5º da Constituição:
A perda dos direitos políticos se dará no seguinte caso:
Em relação ao procedimento de licitação, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa em que há erro, referentemente ao tema da ação popular.