Em tema de garantia dos direitos políticos é correto afirmar que,

Em tema de garantia dos direitos políticos é correto afirmar que,

a

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quarenta e cinco dias da diplomação ou da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

b

para concorrer a outros cargos, o Governador do Distrito Federal deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

c

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua promulgação.

d

o militar alistável é elegível e se contar com mais de cinco anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

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