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Questão: 35847 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de Direitos Sociais, considere:I. Nas empresas com
Em tema de Direitos Sociais, considere:I. Nas empresas com mais de cem empregados é assegurada a eleição de dois representantes destes com finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.III. É livre a associação profissional ou sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser superior à área de um MunicÃpio.IV. O aposentado tem direito a votar e ser votado nas organizaçôes sindicais.V. São assegurados aos trabalhadores domésticos, além de outros, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.É correto o que consta APENAS em:
a
I, II e III.
b
I, III e V.
c
II e IV.
d
III e IV.
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Tendo em vista o controle de constitucionalidade:
Sobre direitos sociais, marque a única opção correta.
O texto constitucional estabelece as diretrizes relativas ao Sistema Tributário Nacional e discrimina as prerrogativas que são concedidas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios.