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Questão: 64536 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, anali...
Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise:
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercÃcio profissional.
II. Constitui crime inafiançável e imprescritÃvel a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
III. É plena a liberdade de associação para fins lÃcitos, inclusive a de natureza paramilitar.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
V. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
É correto o que consta APENAS em:
a
I, II e IV.
b
II, III e V.
c
I, III e IV.
d
I, III e V.
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