No momento em que a Constituição da República do Brasil assegura ser “livre a locomoção no

No momento em que a Constituição da República do Brasil assegura ser “livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, estabelece uma norma constitucional de eficácia:

a

plena e aplicabilidade direta, imediata e integral.

b

contida e aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral.

c

limitada, declaratória de princípios institutivos.

d

limitada, declaratória de princípios programáticos.

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