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Questão: 36087 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que se
Aponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que se harmoniza com a Constituição em vigor:
a
os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional
b
os Governadores de Estado serão processados e julgados, originariamente, nos crimes comuns, perante o Tribunal de Justiça do Estado em que exercitarem a governadoria
c
compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência
d
a vitaliciedade, como garantia da magistratura, só será adquirida, no primeiro grau, após dois anos de exercÃcio
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A entrada de equipe policial na casa de um indivÃduo é possÃvel:
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