Em relação às decisôes nas açôes do controle concentrado de ...

Em relação às decisôes nas açôes do controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

a

quando o Supremo Tribunal Federal julga improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, ele não proclama a constitucionalidade da lei ou do ato normativo.

b

razôes de segurança jurídica ou excepcional interesse público permitem que o Supremo Tribunal, por maioria de dois terços de seus membros, conceda eficácia ex nunc à declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo.

c

a declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal sempre opera efeitos ex tunc.

d

razôes de segurança jurídica ou excepcional interesse público permitem que o Supremo Tribunal, por maioria absoluta de seus membros, conceda eficácia ex nunc à declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo.

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