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Questão: 32784 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos remédios constitucionais, é correto afirmar q...
Em relação aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:
a
o mandado de injunção destina-se a suprir falta de norma regulamentadora ou anular norma que afronte o exercÃcio dos direitos e liberdades constitucionais.
b
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou por mais de um cidadão.
c
o habeas data pode ser utilizado para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
d
uma associação legalmente constituÃda e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legÃtima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe.
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