Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise o que segue:I. Será admitida
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise o que segue: I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. As assertivas acima dizem respeito, respectivamente,
