Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Constitucional
›
Questão #28569
2023
Direito Constitucional
#28569
Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração
Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, é correto que:
a
o controle externo, a cargo exclusivo do Senado Federal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
b
as decisôes do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de titulo executivo.
c
o Tribunal de Contas da União encaminhará à Câmara dos Deputados, semestralmente, o relatório de suas atividades.
d
o Tribunal de Contas da União será integrado por quinze Ministros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal serão processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, originariamente, pelo:
Quanto aos Direitos Políticos preceituados na Constituição Federal, são condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras:
A Constituição é o documento jurídico que fundamentalmente rege as relaçôes de poder em uma sociedade, fixando a maneira de seu exercício, a forma e o sistema de governo, a estrutura dos órgãos do ...
Na Constituição Brasileira, o sistema preventivo de controle da constitucionalidade:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional. Se o Congresso Nacional estiver em...