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Direito Constitucional
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Questão #18088
2023
Direito Constitucional
#18088
Em relação ao Poder Judiciário brasileiro, é correto afirmar:
Em relação ao Poder Judiciário brasileiro, é correto afirmar:
a
Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
b
O Supremo Tribunal Federal compôe-se de onze ministros, escolhidos pelo Presidente da República, dentre cidadãos com mais de vinte e um anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
c
Aos Juízes Federais compete processar e julgar as causas em que os Estados ou empresas públicas estaduais forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as causas de falência, acidentes de trabalho e as sujeitas às Justiças Eleitoral e do Trabalho.
d
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, causas cuja decisão contrarie dispositivo constitucional.
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