Em matéria de controle de constitucionalidade em abstrato de atos normativos impugnados em face da

Em matéria de controle de constitucionalidade em abstrato de atos normativos impugnados em face da Carta da República, a Constituição determina que

a

cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

b

se deve entrar com representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.

c

é inadmissível, em face da lei em tese, o controle concentrado, mediante ação direta.

d

cabe apenas o controle difuso.

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