Em matéria de controle de constitucionalidade em abstrato de...

Em matéria de controle de constitucionalidade em abstrato de atos normativos impugnados em face da Carta da República, a Constituição determina que

a

cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

b

se deve entrar com representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.

c

é inadmissível, em face da lei em tese, o controle concentrado, mediante ação direta.

d

cabe apenas o controle difuso.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho