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Questão: 21806 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em Estados cuja constituição for flexÃvel, uma lei editada
Em Estados cuja constituição for flexÃvel, uma lei editada com conteúdo contrário ao texto constitucional:
a
será automaticamente considerada inconstitucional;
b
deverá ser considerada inconstitucional pelo tribunal competente;
c
deverá ser considerada inconstitucional por ato do próprio chefe do poder Executivo;
d
é válida e acarreta alteração no texto constitucional.
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