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Direito Constitucional
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Questão #29635
2023
Direito Constitucional
#29635
É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os
É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os itens abaixo, EXCETO:
a
templos de qualquer culto
b
patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e instituiçôes de educação sem fins lucrativos
c
livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
d
patrimônio, renda ou serviços das autarquias, fundaçôes e sociedades de economia mista instituídas e mantidas pelo poder público
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