Questão: 49781 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É reconhecida a instituição do júri pela Constituição da Rep...

É reconhecida a instituição do júri pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a organização que lhe der a lei, e são assegurados:

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