A criação de Tribunal de Justiça Militar, nos termos da CF,

A criação de Tribunal de Justiça Militar, nos termos da CF,

a

é decisão soberana do poder constituinte estadual.

b

somente é possível onde o efetivo da polícia militar seja superior a vinte e cinco mil integrantes.

c

depende de lei estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça, independentemente do tamanho do efetivo.

d

depende exclusivamente de lei estadual, de iniciativa do Tribunal de Justiça, onde o efetivo da polícia militar seja superior a vinte mil integrantes.

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