A lei que altera o processo eleitoral:

A lei que altera o processo eleitoral:

a

entra em vigor na data de sua publicação,salvo estipulação em contrário, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;

b

entra em vigor sempre na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;

c

entra em vigor na data de sua publicação, salvo disposição em contrário, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;

d

entra em vigor imediatamente, aplicando-se à eleição imediatamente seguinte, sem qualquer ressalva de prazo;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho