É processado e julgado pelo Senado, pela prática de crime

É processado e julgado pelo Senado, pela prática de crime de responsabilidade:

a

Chefe de missão diplomática de caráter permanente;

b

Ministro do Tribunal de Contas da União;

c

Advogado-Geral da União;

d

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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