Questão: 22779 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É medida incompatível com o estado de sítio

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A Constituição da República contempla, como garantia da liberdade de pensamento, a escusa ou objeção de consciência, pela qual:
Relativamente ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), assinale a opção correta.
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Sobre organização do Estado e dos Poderes da União, assinale a única opção correta.
Assinale a alternativa correta, partindo do seguinte: "Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal":
Em tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por: