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Questão #53128
2023
Direito Constitucional
#53128
É incorreto afirmar-se que a atual Carta Magna, em relação ao texto constitucional anterior:
É incorreto afirmar-se que a atual Carta Magna, em relação ao texto constitucional anterior:
a
deferiu autonomia política ao Distrito Federal e elevou o Município a integrante da Federação
b
aumentou a competência do Tribunal de Contas da União e instituiu o controle interno integrado, com a participação de todos os Poderes constituídos
c
diminuiu o rol de cargos privativos de brasileiros natos, e reduziu a idade mínima para o exercício do cargo de Deputado Federal
d
estendeu a garantia da vitaliciedade dos membros do Ministério Público e diminuiu as restriçôes ao direito de greve
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NÃO indica um dos princípios previstos na Constituição e aplicados à Ordem Econômica:
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Sobre limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, assinale a única opção correta.