Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 12254 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando os direitos e garantias fundamentais, tais como...
Considerando os direitos e garantias fundamentais, tais como contidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
a
O mandado de segurança coletivo apenas pode ser manejado por partido polÃtico com representação no Congresso Nacional ou por entidade sindical.
b
É pressuposto necessário para o manejo do "habeas data", a prévia requisição dos dados à autoridade ou entidade possuidora das informaçôes e sua recusa, expressa ou tácita, em fornecê-las.
c
É condição de legitimidade para ajuizamento da Ação Popular, possuir personalidade jurÃdica.
d
O acesso a informaçôes, que poderiam ser prestadas por meio do "habeas data", apenas possui, como restrição, os dados cujo sigilo seja imprescindÃvel para a segurança do Estado e da sociedade.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Governador de um Estado brasileiro determina ao Secretário de Estado da Segurança, ao Chefe de PolÃcia e ao Comandante da Brigada Militar que mantenham incomunicáveis os Deputados Estaduais que se ...
No âmbito dos direitos sociais, a Constituição Federal prevê como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
Quanto à idade mÃnima prevista na CF, para exercÃcio de certos cargos públicos e mandatos, é incorreto dizer que:
O mandado de segurança tem prazo:
Com a redação conferida pela Emenda Constitucional de nº32, o texto constitucional veda a edição de medidas provisórias sobre matéria: