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Questão #9335
2023
Direito Constitucional
#9335
É correto afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
É correto afirmar que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:
a
as açôes contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
b
os crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
c
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
d
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
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Analise as seguintes assertivas:I. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, processual e tributário.II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrenteme...
Quanto aos direitos políticos, estabelece a Constituição Federal que
Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que:
NÃO figuram entre os princípios pelos quais estabelece a Constituição que a República Federativa do Brasil se rege, em suas relaçôes internacionais: