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Questão: 17519 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É competência legislativa privativa da União legislar sobre
É competência legislativa privativa da União legislar sobre
a
comércio interestadual.
b
saúde e assistência pública.
c
proteção de documentos e bens de valor histórico, artístico e cultural.
d
cultura, educação e ciência.
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Com pertinência à estrutura fundante do Estado Federal brasileiro, é correto afirmar que:
Dentre as afirmativas seguintes, identifique a incorreta:
AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMPETE PRIVATIVAMENTE:
SÃO RESPONSÁVEIS PELA REPARAÇÃO CIVIL, EXCETO;
A PROTEÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER É:<br />I - Inexistente, pois ela ocupa o mesmo espaço do homem no mundo moderno, sem diferenças de qualquer natureza.<br />II - Garantida pela Constitui...
34.O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de__________a__________e de__________a__________.<br />Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima:
