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Questão: 52565 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O poder do Estado-membro para elaborar sua Constituição é
O poder do Estado-membro para elaborar sua Constituição é chamado de poder constituinte:
a
decorrente.
b
de revisão.
c
originário.
d
reformador.
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Viola o princÃpio constitucional do Estado Democrático de Direito a:
Segundo ainda o Artigo 37 da Constituição, ao servidor público Federal, Estadual ou Municipal são assegurados os direitos:
É correto afirmar que a Teoria do Poder Constituinte:
A prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade municipal enseja:
No âmbito do Poder Legislativo, o que se entende por "maioria simples" e por "maioria absoluta"?
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito social constitucionalmente garantido: