2023 Direito Constitucional #27657

É competência administrativa dos municípios:

É competência administrativa dos municípios:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Sobre as atribuiçôes constitucionais dos Municípios na promoção da educação, é INCORRETO afirmar que:
O pedido de intervenção federal no Estado por descumprimento, pela Assembleia Legislativa, de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado num caso concreto deve ser Proposto
No que concerne ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público, é facultado afirmar que:
ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA;
Suponha que tenha havido a propositura de uma representação de inconstitucionalidade de lei de um certo Estado-membro perante o respectivo Tribunal de Justiça. Pouco mais adiante, e antes do julgam...
"Por Constituição em sentido jurídico entende-se o conjunto de regras concernentes á forma do Estado, á forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgão...