São modificaçôes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, que contém a

São modificaçôes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, que contém a chamada reforma administrativa, exceto:

a

abolição do instituto da estabilidade do servidor público;

b

a alteração do prazo do estágio probatório;

c

a extensão da acessibilidade a cargos, empregos e funçôes públicas ao estrangeiro, na forma da lei;

d

a extinção do direito de remuneração integral durante o período de disponibilidade do servidor.

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