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Questão: 44869 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma Emenda Constitucional, em tese, poderia abolir:
Uma Emenda Constitucional, em tese, poderia abolir:
a
a rigidez para criação de norma constitucional;
b
o voto direto, secreto, universal e periódico;
c
o sistema presidencialista de governo;
d
a temporariedade dos mandatos eletivos;
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O Poder Constituinte originário e o derivado têm, respectivamente, como caracterÃstica, dentre outras, ser:
São caracterÃsticas da Federação brasileira
Assinale a opção, entre as assertivas abaixo, aquela que <u>não</u> é competência exclusiva do Congresso Nacional.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a assertiva correta:
Das alternativas dadas abaixo, assinale aquela que indica o órgão que detém competência para declarar a inconstitucionalidade de lei municipal contestada em face da Constituição Estadual: