Direitos fundamentais e garantias constitucionais, segundo disposto na Constituição Federal de 1988:

Direitos fundamentais e garantias constitucionais, segundo disposto na Constituição Federal de 1988:

a

têm o mesmo significado uma vez que se encontram reunidos no Título II da Carta Magna;

b

têm definição diversa, embora reunidos no mesmo Título, tendo em vista que direito é termo mais abrangente que garantia;

c

têm significado igual, porque a garantia constitucional disciplina e tutela o exercício dos direitos fundamentais;

d

têm significado diverso, uma vez que a garantia constitucional disciplina e tutela o exercício dos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que rege, nos limites da Constituição, a operacionalidade de todas as instituiçôes existentes no Estado.

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