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Questão #9432
2023
Direito Constitucional
#9432
Direitos fundamentais e garantias constitucionais, segundo disposto na Constituição Federal de 1988:
Direitos fundamentais e garantias constitucionais, segundo disposto na Constituição Federal de 1988:
a
têm o mesmo significado uma vez que se encontram reunidos no Título II da Carta Magna;
b
têm definição diversa, embora reunidos no mesmo Título, tendo em vista que direito é termo mais abrangente que garantia;
c
têm significado igual, porque a garantia constitucional disciplina e tutela o exercício dos direitos fundamentais;
d
têm significado diverso, uma vez que a garantia constitucional disciplina e tutela o exercício dos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que rege, nos limites da Constituição, a operacionalidade de todas as instituiçôes existentes no Estado.
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