Diferentemente do previsto em relação aos Procuradores dos

Diferentemente do previsto em relação aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a Constituição da República estabelece, quanto à Advocacia Geral da União, que:

a

aos integrantes da carreira é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

b

a remuneração dos integrantes da carreira dar-se-á pelo regime de subsídios, observada a disciplina constitucional a este pertinente.

c

o chefe da instituição é livremente nomeado pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

d

o ingresso na carreira dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho