Diante de lei declarada inconstitucional por decisão

Diante de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, compete ao Senado Federal:

a

praticar ato vinculado, suspendendo a respectiva execução, na parte em que concorde com a decisão proferida pelo STF

b

praticar ato discricionário, podendo deixar de suspender a parte da lei que, discordando da decisão do Supremo Tribunal Federal, considerar inconstitucional

c

revogar, mediante Resolução, a respectiva execução

d

suspender, total ou parcialmente, mediante Resolução, a respectiva execução

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho