Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16225 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Desconsiderando-se o parágrafo único do artigo 22 da
Desconsiderando-se o parágrafo único do artigo 22 da Constituição Federal(que trata da competência privativa da União), que diz "Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questôes especificas das matérias relacionadas neste artigo", verifique as proposiçôes abaixo e assinale a alernativa correta:I - Compete concorrenemente á União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito penitenciário e infomática.II - Compete privaivamente á União leislar sobre sistemas de consórcios e rateios, bem como propaganda comercial.III - É da competência comum da União e Estados-membros, bem como do Distrito Federal, legislar sobre sistema estatÃstico.IV - Compete exclusivamente á União legislar sobre direito tributário.
a
Apenas a proposição II está correta.
b
Todas as proposiçôes estão corretas.
c
As proposiçôes I e II estão incorretas.
d
Todas as proposiçôes estão incorretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Ao Poder Judiciário incumbe o controle de constitucionalidade das leis. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.<br />(I) O STF somente declara a constitucionalidade no âmbito do controle c...
Sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assinale a única opção correta.
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a única opção correta.
Em relação ao controle da administração pública é correto:
Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que:
Quanto à seguridade social: