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Questão: 17789 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Depende de emenda constitucional o aumento do número de
Depende de emenda constitucional o aumento do número de ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU), do
a
Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).
b
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STM.
c
TSE e do STJ.
d
STJ, do TSE, do TST e do STM.
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JuÃzo natural pela Constituição Federal é: