A competência para a concessão de isençôes:

A competência para a concessão de isençôes:

a

é conferida à Unido, Estados e Municípios, relativamente aos impostos de sua competência;

b

é privativo da União, mediante lei complementar, relativamente a tributos de modo geral;

c

é exclusiva da União;

d

n.d. a.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho