A competência para a concessão de isençôes:

A competência para a concessão de isençôes:

a

é conferida à Unido, Estados e Municípios, relativamente aos impostos de sua competência;

b

é privativo da União, mediante lei complementar, relativamente a tributos de modo geral;

c

é exclusiva da União;

d

n.d. a.

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