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Questão: 53579 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém um dos ...
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém um dos requisitos exigidos para o Juiz de Paz, segundo o Código de Organização Judiciária:
a
pleno exercÃcio dos direitos polÃticos;
b
graduação em direito;
c
exercÃcio de atividade polÃtico-partidária;
d
ser brasileiro nato.
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Assinale um fundamento da República Federativa do Brasil.