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Questão: 56356 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade, tendo como parâmetro a Constituição Federal, pode ter por objeto:
a
lei ou ato normativo municipal.
b
proposta de emenda constitucional.
c
legislação revogada.
d
a omissão do Poder Executivo no cumprimento de norma legal.
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