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Questão #52941
2023
Direito Constitucional
#52941
Os servidores nomeados em cargo público serão considerados estáveis após o seguinte tempo, em anos
Os servidores nomeados em cargo público serão considerados estáveis após o seguinte tempo, em anos, de efetivo exercício:
a
2
b
3
c
5
d
7
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Na ordem da vocação hereditária, é correto afirmar que o cônjuge
Conforme expressamente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
"A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" ( Const. Fed. , art.5º, XXXV ). Tal dispositivo consagra o princípio:
Pertencem à espécie dos denominados atos administrativos enunciativos:
ASSINALE A AFIRMATIVA CORRETA. PARA J. J. GOMES CANOTILHO, A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL POSSUI COMO PRINCÍPIO, ENTRE OUTROS: