Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 63321 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição da República Federativa do Bras...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmaçôes a seguir acerca do controle de constitucionalidade brasileiro.
I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental, o mandado de injunção e o recurso extraordinário, caracterizam-se como espécies do controle difuso de constitucionalidade.
II. As decisôes definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas açôes diretas de inconstitucionalidade e nas açôes declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal e estadual.
III. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas açôes de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal, o qual também pode propor açôes direitas de inconstitucionalidade ou açôes declaratórias de constitucionalidade.
IV. O Advogado Geral da União não tem legitimidade para propor ação direita de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal.
A alternativa que contêm todas e somente as afirmaçôes corretas é:
a
I - II;
b
III - IV;
c
I - II - III;
d
II – III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Sobre os princÃpios utilizados na interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:
Quanto ao litisconsórcio, pode-se afirmar que:
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá:
Em sentido lógico-jurÃdico, Constituição significa:
Em caso de rejeição do arquivamento do inquérito civil pelo Conselho Superior do Ministério Público, por ter prevalecido o entendimento de que os elementos apurados comportam imediata propositura d...