Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 63321 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a Constituição da República Federativa do
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmaçôes a seguir acerca do controle de constitucionalidade brasileiro.I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental, o mandado de injunção e o recurso extraordinário, caracterizam-se como espécies do controle difuso de constitucionalidade.II. As decisôes definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas açôes diretas de inconstitucionalidade e nas açôes declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal e estadual.III. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas açôes de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal, o qual também pode propor açôes direitas de inconstitucionalidade ou açôes declaratórias de constitucionalidade.IV. O Advogado Geral da União não tem legitimidade para propor ação direita de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal.A alternativa que contêm todas e somente as afirmaçôes corretas é:
a
I - II;
b
III - IV;
c
I - II - III;
d
II – III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
A competência denominada literalmente de concorrente pela Constituição de 1988
O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com a plena restauração dos direitos violados, inclusive o pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em...
Nos termos da Constituição Federal não compete aos MunicÃpios:
Na ação direta de inconstitucionalidade, ante a legislação ordinária que regulamenta o respectivo processo, é possÃvel afirmar que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, pelo voto da ma...
A respeito dos direitos polÃticos, assinale a opção correta.
Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere:<br />I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade pa...