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Questão: 25259 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As guardas municipais, pela Constituição Federal, poderão
As guardas municipais, pela Constituição Federal, poderão ser constituÃdas para
a
preservação dos bens municipais e dos locais de crimes.
b
preservação das instalaçôes municipais e policiamento preventivo.
c
proteção dos bens, serviços e instalaçôes municipais.
d
proteção dos bens municipais e preservação da ordem pública.
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A ação popular visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural:
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Assinale a opção correta:Admite-se a acumulação de cargos, na seguinte hipótese:
Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados: