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Questão #40215
2023
Direito Constitucional
#40215
Das decisôes dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, denegatórias de "Habeas
Das decisôes dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, denegatórias de "Habeas Corpus", sempre caberá:
a
recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça;
b
recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal;
c
recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça;
d
recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
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Compete exclusivamente à Justiça do Trabalho:
Assinale a alternativa inexata:
Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão.Marque a alternativa correta que identifica o que prevê a Constituição Brasileira para que haja crime:
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _______________ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por ______...
Relativamente às competências dos entes federativos é correto afirmar:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre: