Dadas as proposiçôes, assinale a alternativa CORRETA:I - compete ao Supremo Tribunal Federal o
Dadas as proposiçôes, assinale a alternativa CORRETA: I - compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dos mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal; II - compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento dos conflitos de atribuiçôes entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União; III - os cargos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, são privativos de brasileiro nato; IV - as cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentação de tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores.
