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Questão: 49037 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"O todo sem a parte, não é todo; a parte sem o todo não é
"O todo sem a parte, não é todo; a parte sem o todo não é parte; mas se a parte o faz todo, sendo parte; não se diga que é parte, sendo todo."Certos aspectos desses versos de Gregório de Matos Guerra podem ilustrar o que decorre da estrutura constitucional do Estado brasileiro, pois, segundo ela,
a
é impossÃvel a secessão de Estados, já que estes
detêm apenas autonomia.
b
os Estados, sendo partes do todo, podem vir a ganhar soberania e formar um todo independente, mediante emenda constitucional.
c
os MunicÃpios, não sendo partes do todo, não detêm autonomia.
d
dado seu caráter confederativo, a União, os Estados e os MunicÃpios que a integram detêm autonomia.
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É possÃvel a intervenção federal:
Assinale a alternativa na qual figuram objetivos da República Federativa do Brasil, considerados como fundamentais pelo texto constitucional.
No Estado de São Paulo, é(são) espaço(s) territorial(is) especialmente protegido(s), cuja utilização far-se-á na forma da lei:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos afirmados pelo Artigo 5º da Constituição: